Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0021-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a receber em doação uma área de terras com encargo de remir e isentar do Imposto Territorial Urbano a firma Panorama Colonização da bacia do Paraná SA

Lei Ordinária Nº 0020-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos Funcionários e Servidores Municipais diferença de salários e dá outras providência

Lei Ordinária Nº 0019-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos Funcionários e Servidores Municipais diferença de salários e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0018-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar destinado ao pagamento das despesas complementares dos cursos do MOBRAL e do transportes de estudantes

Lei Ordinária Nº 0017-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama no exercício de 1980

Lei Ordinária Nº 0016-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município relativo ao triênio 1980 1981 1982

Lei Ordinária Nº 0015-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1980

Lei Ordinária Nº 0014-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1980

Lei Ordinária Nº 0013-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a receber a devolução de uma importância do DOP Departamento de Obras Públicas para a elaboração de Projeto para a construção da Ponte do rio do Peixe e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0012-1979


Data Inicial:

01/01/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 28 de 1978 Institui Código Tributário Municipal CTM