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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0036-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo caminhão basculante

Lei Ordinária Nº 0035-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer as despesas com a construção de um prédio destinado a Albergue para Flagelados com recursos da Defesa Civil do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0034-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial Suplementar para ocorrer à verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0033-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Turismo do Município

Lei Ordinária Nº 0032-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para a construção em convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo CONESP

Lei Ordinária Nº 0031-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a perfuração de um poço semi artesiano equipado com todos os materiais necessários ao seu perfeito funcionamento

Lei Ordinária Nº 0030-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial Suplementar para ocorrer à verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0029-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos Funcionários e Servidores Municipais diferença de salários e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0028-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de obras esportivas

Lei Ordinária Nº 0027-1980


Data Inicial:

01/01/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama no exercício de 1981