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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0046-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com a CONESP Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo para construção de um galpão e de uma sala de aula na Primeira Escola Estadual de Primeiro Grau e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0045-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0044-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 21 de 1979 Prorroga prazo do Município de Panorama receber devidamente desocupadas áreas de terras recebidas em doação com encargo de remir e isentar do Imposto Territorial Urbano a firma Panorama Colonização da Bacia do Paraná SA

Lei Ordinária Nº 0043-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0042-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0041-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar aos Funcionários e Servidores Municipais diferença de salários e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0040-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede autorização para a venda de bens de propriedade desta Municipalidade

Lei Ordinária Nº 0039-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros

Lei Ordinária Nº 0038-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros

Lei Ordinária Nº 0037-1981


Data Inicial:

01/01/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros