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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0064-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0063-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com as festividades de fim de ano com verba da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior

Lei Ordinária Nº 0062-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a concretagem das ruas do Cemitério local

Lei Ordinária Nº 0061-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o perímetro urbano da cidade de Panorama conforme traçado parcial

Lei Ordinária Nº 0060-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas complementares aos recursos concedidos pelo Governo do Estado através da Secretaria de Esportes e Turismo

Lei Ordinária Nº 0059-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 48 de 1971 Dispõe sobre regularização da taxa a ser cobrada a título de concessão de uso nas áreas de terras às margens do rio Paraná e Ribeirão das Marrecas e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0058-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0057-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede título de honra ao mérito ao senhor José Milanez como Prefeito Modelo do Município de Panorama

Lei Ordinária Nº 0056-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a reconstrução de cercas de proprietários rurais localizados a margem da Estrada vicinal Panorama Monteiro Lobato retiradas para execução de serviços de pavimentação asfáltica

Lei Ordinária Nº 0055-1982


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer a pagamento das despesas com a confecção de placas de identificação de obras realizadas na administração municipal no período de 1977 a 1983