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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0034-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui normas regulamentares para a cobrança de contribuição de melhorias

Lei Ordinária Nº 0033-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebrar convênio com a Centrais Elétricas de São Paulo CESP com o fim da instalação de ponte sobre o Rio do Peixe

Lei Ordinária Nº 0032-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0031-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0030-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município relativo ao triênio 1984 1985 1986

Lei Ordinária Nº 0029-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1984

Lei Ordinária Nº 0028-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 37 de 1975 Código Tributário do Município CTM

Lei Ordinária Nº 0027-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza elevar para o valor do salário mínimo os vencimentos dos funcionários e Servidores Municipais que atualmente recebem quantias inferiores

Lei Ordinária Nº 0026-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a particulares de ORTN Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional para pagamento de despesas da Municipalidade

Lei Ordinária Nº 0025-1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo SA