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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0080-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama

Lei Ordinária Nº 0079-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0078-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios que serão utilizados na Merenda Escolar das Escolas deste Município

Lei Ordinária Nº 0077-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras públicas DOP autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o recebimento de colaboração para Reforma da Ponte de madeira ligando

Lei Ordinária Nº 0076-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a venda dos bens patrimoniais indisponíveis para bens patrimoniais disponíveis

Lei Ordinária Nº 0075-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0074-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de um veículo de propriedade da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0073-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer pagamento das despesas com reforma do Centro Comunitário

Lei Ordinária Nº 0072-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer pagamento das despesas com iluminação do Centro de Lazer Municipal

Lei Ordinária Nº 0071-1984


Data Inicial:

01/01/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a ocorrer pagamento das despesas com a construção da rede coletora de esgoto sanitário