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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0052-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0051-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudança do local para a construção de um Ginásio de Esportes em Panorama com recursos recebidos da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e Secretaria da Promoção Social

Lei Ordinária Nº 0050-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõa sobre a complementação da pensão de vida às viúvas e dependentes dos funcionários admitidos sob o regime estatutário

Lei Ordinária Nº 0049-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Panorama

Lei Ordinária Nº 0048-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais de Panorama ativos e inativos

Lei Ordinária Nº 0047-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0046-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0045-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria do Interior para o recebimento dos recursos financeiros fixados no inciso anterior para a construção do Matadouro para pequenos animais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0044-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar termo de Adesão do Município de Panorama ao Convênio celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo visando a implantação do Projeto CIATA

Lei Ordinária Nº 0043-1985


Data Inicial:

01/01/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para pagamento de desapropriação de área para a construção de praça de esportes