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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0052-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado às obras de construção de uma Rodoviária

Lei Ordinária Nº 0051-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Revoga Lei 16 de 1986 Transforma em Zona de Expansão Urbana um Imóvel Rural

Lei Ordinária Nº 0050-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial destinado a cobrir despesas de avaliação de perícia judicial nos autos de Ação Expropriatória que a Prefeitura Municipal move contra o senhor Adib Taufic Macul área onde está construída uma Praça de Esportes

Lei Ordinária Nº 0049-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial para ser utilizado no Setor de Água e Esgotos

Lei Ordinária Nº 0048-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos no Quadro Geral de Funcionários do Município de Panorama regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT

Lei Ordinária Nº 0047-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 37 de 1975 Dispõe sobre Código Tributário Municipal CTM cobrança da Taxa de Consumo de Água

Lei Ordinária Nº 0046-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura a divisão em setores do perímetro urbano altera atualizando o valor venal atribuido ao metro quadrado de solo urbano e isenta de imposto predial urbano as construções

Lei Ordinária Nº 0045-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0044-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0043-1986


Data Inicial:

01/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos aos Funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama Ativos e Inativos