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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0056-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição de uma área rural

Lei Ordinária Nº 0055-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo com interveniência da Secretaria do Estado da Saúde com vistas a Municipalização dos Serviços de Saúde Pública

Lei Ordinária Nº 0054-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0053-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 0052-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimento aos Funcionários Públicos e Servidores Municipais ativos e inativos

Lei Ordinária Nº 0051-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação as respectivas famílias das sepulturas já ocupadas no Cemitério de Panorama

Lei Ordinária Nº 0050-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza aditamento ao convênio com a Secretaria da Promoção Social para o Término e de construção do Núcleo de Promoção Social Revoga Lei 42 de 1987

Lei Ordinária Nº 0049-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município relativo ao triênio 1988 1989 1990

Lei Ordinária Nº 0048-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1988

Lei Ordinária Nº 0047-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente