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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0082-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama

Lei Ordinária Nº 0081-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0080-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de vencimentos aos Funcionários Públicos e Servidores Municipais de Panorama Ativos e Inativos

Lei Ordinária Nº 0079-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para a reforma ou ampliação do Centro Comunitário e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0078-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama

Lei Ordinária Nº 0077-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Redução da taxa de Fiscalização e funcionamento aos estabelecimentos comerciais classificados como pequenos

Lei Ordinária Nº 0076-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reclassifica o cargo de chefe setor de Pessoal de provimento efetivo

Lei Ordinária Nº 0075-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 37 de 1975 Acrescenta norma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Código Tributário Municipal CTM

Lei Ordinária Nº 0074-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 46 de 1986 Reestrutura a divisão em setores do perímetro urbano altera atualizando o valor venal atribuido ao metro quadrado de solo urbano e isenta de imposto predial urbano as construções

Lei Ordinária Nº 0073-1989


Data Inicial:

01/01/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana para o exercício de 1990