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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0063-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos de Professor para orientação Infantil no Departamento de Educação Cultura Esportes e Turismo conforme Lei 58 de 1990 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0062-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 37 de 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO institui a cobrança da taxa de coleta de esgotos e dá outras providências CTM Revoga Lei 41 de 1989

Lei Ordinária Nº 0061-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial para o exercício de 1991

Lei Ordinária Nº 0060-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial Suplementar

Lei Ordinária Nº 0059-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel por doação à Fazenda do Estado

Lei Ordinária Nº 0058-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal evolução funcional e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0057-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Panorama e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0056-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa critérios pare o desenvolvimento de Lotes Urbanizados no Município de Panorama

Lei Ordinária Nº 0055-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera 5 de 1967 Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes de Panorama Revoga Lei 3 de 1983

Lei Ordinária Nº 0054-1990


Data Inicial:

01/01/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outros providências