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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0097-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Lei 54 de 1990 Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outros providências

Lei Ordinária Nº 0096-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 1994 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0095-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Lei 90 de 1993 Aumenta lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 1994

Lei Ordinária Nº 0094-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0093-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da Estrada Municipal Perimetral com terras da Fazenda Beira Rio I

Lei Ordinária Nº 0092-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta parte da Estrada Municipal identificada como Estrada Perimetral

Lei Ordinária Nº 0091-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 48 de 1993 Autoriza celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP para a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto concede isenção de ISS

Lei Ordinária Nº 0090-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 1994

Lei Ordinária Nº 0089-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1994

Lei Ordinária Nº 0088-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento nos vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Panorama