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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0038-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0037-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU

Lei Ordinária Nº 0036-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a cobrança do IPTU para o exercício de 1995

Lei Ordinária Nº 0035-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1995

Lei Ordinária Nº 0034-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0033-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Incorpora abono Concede aumento aos Funcionários públicos da Câmara Municipal Ativos e Inativos

Lei Ordinária Nº 0032-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Incorpora abono Concede aumento aos Servidores Municipais Ativos e Inativos

Lei Ordinária Nº 0031-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o parcelamento da dívida do senhor Nobuaki Okaji com os cofres municipais

Lei Ordinária Nº 0030-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Proíbe as ligações de água nos prédios residenciais comerciais e industriais que não possuirem caixa d água

Lei Ordinária Nº 0029-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências