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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0045-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0044-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0043-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina local para os empreendimentos de lazer e turismo no Município

Lei Ordinária Nº 0042-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desafetação de sua destinação originária de bem de domínio público ou bem de uso comum do povo passando para situação de bem patrimonial disponível

Lei Ordinária Nº 0041-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos

Lei Ordinária Nº 0040-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza o Poder Executivo a vender por concorrência pública um veículo

Lei Ordinária Nº 0039-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Procuradoria Geral do Estado para prestação de assistência judiciária gratuita no âmbito cível e criminal

Lei Ordinária Nº 0038-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o DER Departamento de Estrada de Rodagem

Lei Ordinária Nº 0037-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como doação uma faixa de terra para abertura de rua

Lei Ordinária Nº 0036-1995


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desafeta de sua situação originária Autoriza a venda de bens imóveis