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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0058-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre cargos de Contabilista e de Assessor Jurídica de provimento efetivo na Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0057-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender lote

Lei Ordinária Nº 0056-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desafetação de sua destinação oiginária de Bens de Domínio Público ou Bens de Uso Comum do Povo

Lei Ordinária Nº 0054-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desafetação de sua destinação originária de Bens de Domínio Público ou Bens de Uso Comum do Povo de áreas remanescentes

Lei Ordinária Nº 0053-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto no IPTU de 1996 em atraso e também aos inscritos na dívida ativa

Lei Ordinária Nº 0052-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desafetação de sua destinação originária de bens de Domínio Público ou Bens de Uso Comum do Povo de um terreno situado neste Município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0051-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0050-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de luminárias e postes à Companhia Energética de São Paulo CESP

Lei Ordinária Nº 0049-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1997

Lei Ordinária Nº 0048-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 36 de 1996 Autoriza o Poder Executivo a reacentar as pessoas VALTIDES VALDEMAR FIDELIS LUZIA LEONIDIA FERREIRA DE CARVALHO FELISARDO IRINEU VASCONCELOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA