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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0045-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Panorama para o exercício de 1999

Lei Ordinária Nº 0044-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0043-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 26 de 1998 Consolidação das Leis de Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente Revoga Lei 26 de 1992 Revoga Lei 25 de 1995 Revoga Lei 15 de 1997

Lei Ordinária Nº 0042-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei 45 de 1995 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0041-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0040-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto no IPTU para o exercício de 1999

Lei Ordinária Nº 0039-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Matadouro Municipal em forma de Comodato

Lei Ordinária Nº 0038-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0037-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a fazer apreensão de animais soltos na cidade Revoga Lei 13 de 1997

Lei Ordinária Nº 0036-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de verbas do orçamento vigente