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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0041-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0040-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento do Ensino Fundamental Abertura de Crédito Adicional Suplementar de verbas do orçamento vigente dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0039-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0038-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0037-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0036-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0035-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto no IPTU para o exercício de 2001 Imposto Predial Territorial Urbano

Lei Ordinária Nº 0034-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0033-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo regulamentando a participação do Município ao Projeto do Banco do Povo destinado à concessão de créditos à micro empreendimentos do setor formal ou informal instalados no Município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0032-2000


Data Inicial:

01/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de verbas do orçamento vigente