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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0064-2003


Data Inicial:

24/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional, no valor de R$ 529,44 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0063-2003


Data Inicial:

24/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-ClEE.

Lei Ordinária Nº 0062-2003


Data Inicial:

24/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional, no valor de R$ 31.357,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0061-2003


Data Inicial:

24/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 576.613,91 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0060-2003


Data Inicial:

24/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta a quantidade do cargo de Auxiliar de Campo, criado pela Lei n. 81/01 de 07/12/01.

Lei Ordinária Nº 0059-2003


Data Inicial:

24/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos 1° e 7° da Lei n° 46/03 de 29/10/03.

Lei Ordinária Nº 0058-2003


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores públicos Municipais de Panorama.

Lei Ordinária Nº 0057-2003


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional, no valor de R$ 200.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0056-2003


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACE -ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PANORAMA.

Lei Ordinária Nº 0055-2003


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Panorama a compensar a concessão de cestas básicas, instituída pela Lei 36/2002, com o pagamento de tributos municipais e taxas.