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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0039-2008


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0038-2004


Data Inicial:

03/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.005.

Lei Ordinária Nº 0037-2004


Data Inicial:

23/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Retifica a metragem da área de terras descrita na Lei n° 30/04 de 14 de Setembro de 2.004.

Lei Ordinária Nº 0036-2004


Data Inicial:

23/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação da concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0035-2004


Data Inicial:

23/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional, no valor de R$ 15.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0034-2004


Data Inicial:

26/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 0033-2004


Data Inicial:

26/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 0032-2004


Data Inicial:

26/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o inciso I do Artigo 10 da Lei n. 21/01 de 03 de Abril de 2.001.

Lei Ordinária Nº 0031-2004


Data Inicial:

14/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina a criação da Escola Municipal de Educação Infantil "Jardim Aeroporto.

Lei Ordinária Nº 0030-2004


Data Inicial:

14/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza permuta da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, por área de terras que específica e dá outras providências.