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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0063-2005


Data Inicial:

22/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0062-2005


Data Inicial:

22/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0061-2005


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0060-2005


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.006.

Lei Ordinária Nº 0059-2005


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal Associação Regional Circuito de Pesca Esportiva - ARCIPE.

Lei Ordinária Nº 0058-2005


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Substitui os anexos que fazem parte da Lei n. 32/05 de 02/08/05.

Lei Ordinária Nº 0057-2005


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 0056-2005


Data Inicial:

28/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Panorama a Receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Lei Ordinária Nº 0055-2005


Data Inicial:

28/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP).

Lei Ordinária Nº 0054-2005


Data Inicial:

22/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.