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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0068-2008


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga em sua totalidade a Lei Municipal de n. 50/08 de 11/11/08.

Lei Ordinária Nº 0067-2008


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0066-2008


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0065-2008


Data Inicial:

12/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 10 da Lei n° 60/2008, de 25 de novembro de 2008.

Lei Ordinária Nº 0064-2008


Data Inicial:

12/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0063-2008


Data Inicial:

12/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nO 16/07, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Lei Ordinária Nº 0062-2008


Data Inicial:

12/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.009.

Lei Ordinária Nº 0061-2008


Data Inicial:

12/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0060-2008


Data Inicial:

25/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo do Município a suportar encargos financeiros, a título de compensação no pagamento das remunerações e pensões dos funcionários públicos municipais referente ao mês de Novembro e 13° salário de 2008, na forma especificada e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0059-2008


Data Inicial:

25/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 78.000,00 para o fim que especifica.