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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0076-2009


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0075-2009


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0074-2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.010.

Lei Ordinária Nº 0073-2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0072-2009


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Panorama para o quadriênio de 2.010 à 2.013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0071-2009


Data Inicial:

03/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa preços para a cobrança de consumo de água e coleta de esgotos no município de Panorama, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0070-2009


Data Inicial:

03/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convemo com o departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia.

Lei Ordinária Nº 0069-2009


Data Inicial:

03/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0068-2009


Data Inicial:

03/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 98.200,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0067-2009


Data Inicial:

10/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa A J RAMOS-ME.