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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0200/2011


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 113/2010 de 09 de novembro de 2010.

Lei Ordinária Nº 0199/2011


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede licença gestante de 180 dias, as funcionárias públicas municipais.

Lei Ordinária Nº 0198/2011


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA

Lei Ordinária Nº 0197/2011


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. Santa Casa e Maternidade de Panorama

Lei Ordinária Nº 0196/2011


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 244.000,00 para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0195/2011


Data Inicial:

29/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.012.

Lei Ordinária Nº 0194/2011


Data Inicial:

29/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0193/2011


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Determina a permanência de placas de identificação e denominação em obras públicas.

Lei Ordinária Nº 0192/2011


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1º da lei municipal nº 175/11 de 30 de agosto de 2011. Antonio Timóteo Costa

Lei Ordinária Nº 0191/2011


Data Inicial:

11/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.