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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0340/2013


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0339/2013


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta e altera dispositivos à Lei n.º 51, de 21 de agosto de 2001, que Institui o Plano de Carreira, Empregos, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Panorama e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0338/2013


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0335/2013


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.014.

Lei Ordinária Nº 0334/2013


Data Inicial:

12/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos pertencentes à frota municipal e que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Panorama, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0333/2013


Data Inicial:

12/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama.

Lei Ordinária Nº 0332/2013


Data Inicial:

12/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama.

Lei Ordinária Nº 0331/2013


Data Inicial:

12/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros, para pagamento de Água e Esgoto, inscritos na Dívida Ativa.

Lei Ordinária Nº 0329/2013


Data Inicial:

12/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga em sua totalidade a Lei nº 19/95, de 13 de junho de 1.995. "Cargos de Estagiários"

Lei Ordinária Nº 0328/2013


Data Inicial:

12/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 3º da Lei nº 08/98 de 03 de Fevereiro de 2.008. "Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural"