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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0393/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00, para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0392/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.489,03, para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0391/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 15/2006, de 29 de março de 2006. DATA BASE

Lei Ordinária Nº 0390/2014


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Órgão Municipal de Assistência Social de PANORAMA - SUAS/PANORAMA

Lei Ordinária Nº 0389/20147


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Panorama para o exercício de 2.015.

Lei Ordinária Nº 0387/2014


Data Inicial:

28/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.622,82, para o fim que especifica.

Lei Ordinária Nº 0386/2014


Data Inicial:

21/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de empregos e dá outras providências. Instrutor de Atividades Esportivas

Lei Ordinária Nº 0385/2014


Data Inicial:

30/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Delimita o perímetro urbano do município de Panorama.

Lei Ordinária Nº 0384/2014


Data Inicial:

30/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama.

Lei Ordinária Nº 0383/2014


Data Inicial:

30/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Insere área no Perímetro Urbano do Município de Panorama.