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Data: 05/11/2018 Hora: 14:39:00
Há mais de dois meses em funcionamento, Lei rigorosa de recolha de animais soltos pela cidade começa a surtir efeito em Panorama

Aprovada  há mais de 2 meses pela Câmara de Vereadores  a Lei rigorosa, do Executivo,  que trata sobre a apreensão de animais soltos  por Panorama já está rendendo bons frutos, com as recentes apreensões quase não se vê mais cavalos e  vacas transitando pelas ruas, avenidas e vicinais da cidade.

Segundo os dados  oficiais do profissional que trabalha na apreensão  destes animais(equinos, bovinos, caprinos e ovinos) desde que foi aprovada a Lei em 20 de Agosto deste ano, já foram apreendidos 23 cavalos e 4 vacas.

Após a apreensão, estes animais são levados em até 24 horas para a ETEC Professora Carmelina Barbosa de Dracena, o conhecido Colégio Agrícola.

NA CONTRAMÃO DA LEI

O setor de recolhimento de animais sofre também com ações de vândalos que em algumas situações  vão até o  almoxarifado da Prefeitura durante a madrugada  quebram  o muro ou rompem  os cadeados para libertar os animais apreendidos. No momento já foram confeccionados   8 boletins de ocorrência junto a Policia Civil, denunciando os fatos.

Vale frisar que a maioria dos animais apreendidos  encontram-se com sinais de maus-tratos e muitos em estado avançado de desnutrição.

LEI RECENTEMENTE APROVADA PASSOU POR NOVAS ALTERAÇÕES

Na última sessão da Câmara de Vereadores do dia 30 de Outubro os vereadores  aprovaram algumas alterações  na Lei, os novos pontos  fechou ainda mais  o cerco, eliminando possíveis  entendimentos  que poderiam enfraquecer a Lei.

Agora segundo as mudanças, além dos animais soltos na área urbana serão apreendidos também, os animais amarrados nos logradouros  públicos, terrenos baldios e nas estradas vicinais do perímetro rural.

Para a liberação do animal, o proprietário deverá recolher aos cofres públicos do município, multa correspondente a R$70,00(Setenta Reais)por animal apreendido e mais R$30,00(trinta reais)por dia que o animal permanecer preso, devendo ainda, obrigatoriamente, apresentar prova de propriedade rural e indicar  a propriedade rural para onde os animais serão transferidos.

Quanto da liberação do animal apreendido, se o mesmo não possuir marca com as iniciais do proprietário, esta deverá ser providenciada pelo dono no ato da liberação.

Toda e qualquer despesa com translado do animal ficará por conta do proprietário.

Caso o proprietário não reclame a posse do animal apreendido, o Chefe do Poder Executivo poderá optar por doar o mesmo a uma instituição de caridade ou a qualquer outra pessoa  ou instituição de caridade ou a qualquer outra pessoa ou instituição, mediante requerimento.

Atualmente a Prefeitura  colocou a disposição  população o Disk Recolha, serviço 24 horas, onde a população pode ligar e denunciar a existência de animais soltos ou que estejam amarrados em locais proibidos. O telefone é o  98160-3078, conversar com o Junior.  

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Data: 05-11-2018 14:39:00